Direitos que acompanham qualquer procedimento investigativo

Procedimentos investigativos seguem regras próprias. A legislação brasileira estabelece garantias que acompanham qualquer pessoa envolvida, independentemente da fase em que o procedimento se encontra.

Garantias previstas em lei

• Direito ao silêncio
• Direito à assistência de advogado
• Direito de acesso aos elementos já documentados
• Direito a tratamento respeitoso

O acompanhamento profissional durante essa fase permite que cada ato seja avaliado tecnicamente e que as informações sejam compreendidas com clareza.